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CAAP - CENTRO ACADÊMICO AFONSO PENA
A história do Centro Acadêmico Afonso Pena é repleta de glórias, e um dos principais motivos de orgulho da Faculdade de Direito da UFMG. Fundado em 1908, é a mais antiga entidade estudantil de Minas Gerais, e, desde então, atuou energicamente em movimentos políticos regionais e nacionais defendendo, sempre, os interesses estudantis, a democracia e a justiça.
Em 1937, quando da supressão dos direitos e garantias individuais pela Carta Autoritária de 37, o CAAP trouxe importantes nomes como Afonso Arinos, Pedro Aleixo e Virgílio de Melo Franco para palestrarem em um ciclo de conferências sobre Democracia. Nesse mesmo ano, de Diretório Acadêmico, assumia o nome que até hoje ostenta com orgulho: Centro Acadêmico Afonso Pena. Poucos anos depois, em parceria com outras faculdades, organizou uma mobilização em prol da solidariedade às nações democráticas que participavam da II Guerra Mundial.
Tornou-se órgão representativo do corpo discente da FDUFMG somente em 1953, com a reforma estatutária a que foi submetido. Até então, era tido como organização lítero-cultural, envolvida com questões políticas e de representação, porém mais voltada para a promoção de eventos. Inúmeros foram os movimentos e campanhas em que esteve envolvido, com destaque para a “Petróleo é Nosso”, que rendeu uma Torre de Petróleo na Praça Afonso Arinos em 58, na comemoração do cinqüentenário do centro acadêmico.
A Divisão de Assistência Judiciária, hoje cinqüentenária instituição que tanto orgulha a nossa faculdade, foi criada pelo CAAP em 1958. Com o golpe de 64, a Polícia do Exército invadiu a sede e roubou os arquivos do CAAP. Vários de seus membros foram perseguidos e mortos, dentre eles, José Carlos da Mata Machado, que dá nome ao pátio do terceiro andar, ex-presidente do CAAP torturado pelo DOI-CODI e morto em 1973.
A década de 70 toda foi marcada pela luta para restabelecimento do “Habeas Corpus” e pela Campanha pela Anistia a partir de 79. Nesse mesmo ano, o I Encontro Nacional dos Estudantes de Direito (ENED) trouxe à discussão a volta da Democracia e o fortalecimento da luta pelo que chamavam de “anistia ampla, geral e irrestrita”.
Na década de 80, o CAAP foi um dos coordenadores das “Diretas Já” em Minas Gerais. E acompanhou a Assembléia Nacional Constituinte em 86.
Serviu de centro das reuniões e articulações do Movimento Estudantil do estado em 92, durante o Impeachment do Presidente Collor. Coordenou o Fórum Permanente de Vigília pela Ética na Política em Minas Gerais. E participou da fundação da Federação Nacional dos Estudantes de Direito (FENED) em 96, na redação de seus Estatutos e formação de suas primeiras Executivas.
O fim da década de 90 trouxe o crescimento desenfreado (e desorganizado) das faculdades de Direito em todo o país. Começou, então, a preocupação do CAAP com a regulamentação e o controle do surgimento dessas escolas. Simultaneamente, o movimento estudantil tornou-se cada vez mais controlado pelos partidos políticos e, talvez por isso, os estudantes revestiram-se de apatia. Pouco tem sido feito e discutido. Muitos continuam sendo os problemas, mas quase não são apontadas soluções. E é contra esse marasmo que o CAAP tem lutado.
Em 2008, nosso Centro Acadêmico Afonso Pena comemorou seu Centenário de criação. Cem anos de muita luta, mas, principalmente, de muitas vitórias. Agora, no 101º ano de sua existência, sob a Gestão Integração, os problemas são outros, a realidade também, mas o entusiasmo, a fibra e a força de vontade que movem (e moveram sempre) o CAAP permanecem os mesmos.
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