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Ensino Jurídico em Minas Gerais

21/07/2009

No I Seminário Itinerante da Coordenação Regional dos Estudantes de Direito - CORED/MG - realizado no dia 16 de maio de 2009 em Ouro Preto esteve presente o Secretário-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Minas Gerais, Dr. Ronaldo Garcia, convidado para debater Ensino Jurídico.

Neste dia, o Dr. Ronaldo Garcia explanou sobre a expansão do número de faculdades de direito em Minas Gerais e no Brasil. De acordo com ele, na década de 70 eram apenas 60 faculdades de direito no Brasil; na década de 90, 400; hoje são mais de mil, segundo dados do Ministério da Educação. Essa expansão enorme é proveniente, sobretudo, de ações dos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula para democratizar a educação superior, mesmo sendo questionado a qualidade desta expansão.

Hoje em Minas Gerais existem 138 faculdades de direito funcionando, 26 somente em Belo Horizonte. Dessas, 52 são reconhecidas e 55 estão em fase de reconhecimento.

Por outro lado, o Dr. Ronaldo Garcia abordou a questionável qualidade desse número elevado de instituições que oferecem ensino jurídico a partir da análise do Exame da OAB. O exame da OAB/MG de abril de 2009 teve 9.444 inscritos e somente 27.70% foram aprovados na primeira fase.

O Secretário-Geral da OAB explicou que até 1994 para o bachárel em direito exercer a profissão de advogado era necessário o estágio supervisionado, a elaboração de uma peça e uma prova oral. A partir desse ano, ao invés disso, começou a se exigir estágio e monografia. Ademais, em agosto de 1996 inicia-se a aprovação no exame da Ordem para exercer a profissão de Advogado.

Desde então, 37% dos inscritos nos exames foram aprovados.. mais de 150 mil advogados estão no mercado de trabalho mineiro.

O Dr. Ronaldo Garcia ainda destacou que a única seccional da OAB que não entrou no sistema nacional do exame é Minas Gerais. Isso porque o exame oferece um aporte financeiro para a entidade, bem como possuí uma autonomia sobre as disciplinas, já que o exame nacional aborda certos conteúdos não ministrados pelas faculdades de direito das alterosas, como direito marítimo. Não obstante, essa autonomia terá fim a partir do ano que vem, quando o exame nacional será aplicado também em Minas Gerais.

Evidenciou-se, também, que a OAB/MG envia todos os dados para as faculdades de direito, isto é, todas são cientes da realidade dos bacháreis que formam.

O Dr. Ronaldo Garcia criticou que muitas faculdades fazem cursinhos para o exame da ordem e que isto estaria subvertendo a lógica de uma academia de ensino e que é preocupante esse quadro mercantilista de algumas faculdades.

Reconheceu que a prova não é perfeita, mas também colocou que não é difícil, tanto é que várias faculdades, sobretudo, as federais, sempre aprovam a maioria de seus alunos.

Colocou que estão pensando em não expedir o diploma da OAB/MG para alunos de faculdades não autorizadas. Além disso, defendeu que deve ser ampliada a exigência de estágio, pois muitos recém-formados não conseguem elaborar peças, tampouco possuem conteúdo teórico para isso.

O representante da OAB/MG nos contou ainda os dizeres do ex-Ministro da Educação, Paulo Renato, em um congresso uma vez, sobre a intenção da expansão de faculdades privadas. Em primeiro lugar, seria permitida a abertura de várias faculdades particulares em todo o Brasil, com o intuito de melhorar o indíce de desenvolvimeto humano no Brasil. Em segundo, haveria um maior rigor tanto para abrir, quanto na fiscalização das já existentes. Por fim, seriam fechadas as que estivessem aquém do mínimo de qualidade. De acordo com o palestrante, já estaríamos na segunda fase atualmente.

O prof. Marcelo Galuppo, outro palestrante convidado para o Seminário, ao contrário do Secretário-Geral da OAB, defendeu que ensino jurídico deve ser disseminado, pois além de aumentar o IDH, a cidadania é ampliada. Mesmo que não haja trabalho com o direito, a mentalidade é desenvolvida com o acesso ao ensino jurídico.

O Dr. Ronaldo Garcia nos repassou todos documentos que utilizou nessa explanação e seguem abaixo, digitalizados, no álbum.

O Conselho Regional das Entidades Representativas dos Estudantes de Direito realizado no mesmo dia discutiu sobre o tema e resolveu criar um Grupo de Trabalho Permanente sobre Ensino Jurídico para sempre estar debatendo sobre o tema.

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