ATA DO CORERED VIÇOSA
28/12/2009
ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CORERED – GESTÃO LIBERTAS 2009/2010
Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove, na cidade de Viçosa, Minas Gerais, reuniu-se o Conselho Regional das Entidades Representativas dos Estudantes de Direito – CORERED. Fizeram-se representadas as seguintes entidades: Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Diretório Acadêmico Gerson Boson (DAGB), da Universidade FUMEC; Diretório Acadêmico “8 de Dezembro”, da Universidade Federal de Viçosa (UFV); Centro Acadêmico Pedro Paulo (CAPP), da Universidade Federal de Ouro Preto. Às onze horas e trinta minutos teve início a reunião, cuja pauta definida pelos membros foi a seguinte: I- Informes: A) Entidades, B) Executiva; II - Aprovação da ata do III CORERED – Belo Horizonte; III - EMED 2009 – ratificar aprovação da prestação de contas; IV - EMED 2010; V - Grupos de Trabalho (GTs): A) GT permanente Ensino Jurídico, B) GT permanente Extensão, C) GT permanente Pesquisa, D) Criação do GT permanente Lei do Estágio; VI – Registro da CORED/MG como pessoa jurídica: A) Ata de posse e Estatuto autenticado de cada entidade, B) Ata autenticada com nomeação de representante oficial da entidade para a CORED-MG, C) Alterações necessárias ao Estatuto da CORED-MG, D) Outros dados exigidos pelo Cartório; VII - Resultado do I Congresso da CORED; VIII - Site da CORED/MG; IX - Debate sobre os 30 anos da Lei de Anistia; X - CONERED Recife; XI – Próximo CORERED; XII - Conjuntura Política: A) Eleições à presidência da OAB-MG, B) Eleições Presidenciais de 2010; XIII - Considerações Finais. ITEM I – Informes: a) Entidades: O D.A. 8 de dezembro realizou o I Fórum de Carreiras; fizeram uma visita técnica ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte. O DAGB realizou uma palestra sobre a “Psicologia do testemunho”, com o prof. Márcio Túlio Vianna (UFMG); e organizaram uma visita técnica à APAC de Nova Lima. Estão em período eleitoral. Na próxima terça-feira ocorrerá a reinauguração da sede do DAGB, e dia 05/12 haverá a festa de encerramento com bebida liberada. Informaram ainda que o curso de Mestrado na FUMEC foi aprovado pela CAPES. O CAPP inicia no próximo dia 19/11 um ciclo de debates sobre “prestação de serviços públicos de transporte coletivo”, com a Profª. Drª. Maria Teresa Fonseca Dias, com membros da Prefeitura de Ouro Preto, Ministério Público, magistratura, representantes das empresas de transportes, entre outros. Ademais, haverá outro debate sobre a questão da utilização das repúblicas no carnaval de Ouro Preto, como bens públicos que são. O CAAP promoveu no dia 23/10 a Maratona de Calouros; nos dias 09 e 10, o Seminário Direito e Diversidade; nos dias 27 a 30/10, a I Jornada de Estudos Jurídicos, evento com apresentações de trabalhos científicos; no dia 04/11, o Seminário sobre a Nova Lei dos Crimes Sexuais; outrossim, houve um debate entre os candidatos à Reitoria da UFMG. Nas eleições para o reitorado, venceu a chapa de Cláudio Campolina. Realizou-se um debate com os candidatos à presidência da OAB/MG. Aconteceram as eleições do DCE, com a chapa 1, denominada “Outras Palavras”, se consagrando vencedora. Houve eleições do CAAP esta semana, com chapa única, que obteve em torno de 400 votos. Relatou-se, ainda, o problema acerca da publicação da última edição do Jornal Voz Acadêmica, veiculado pelo centro acadêmico, sobre um texto polêmico e as discussões geradas a respeito deste. B) Executiva: A Secretaria Geral apresentou que ainda havia vários documentos necessários exigidos pelo Cartório para o registro; bem como a prestação de contas do primeiro semestre da gestão, para todos analisarem. Os presentes não viram nenhum irregularidade nela, porém, como o quórum estava baixo, decidiu-se apresentá-la novamente nos próximos COREREDs. Solicitou o estatuto registrado em Cartório de cada entidade. O D.A. 8 de dezembro expôs que a conta de telefone utilizada para ligações da Cored-MG deve ser incluída na prestação de contas. A Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão relatou que fez um documento para encaminhar aos grupos de estudos e de extensão, a fim de promover o intercâmbio entre os que existem em várias entidades. Além disso, fez a moção de apoio da CORED-MG à atual Comissão Gestora da FENED. A Secretaria de Relações Institucionais enviou a carta aprovada no último CORERED para algumas faculdades (em torno de 30), e estão encaminhando as outras. Já receberam respostas, como da UFU e da Univale. O Diretório Acadêmico Orozimbo Nonato, das Faculdades Milton Campos e o Diretório Acadêmico de Direito Coração Eucarístico da Pontifíca Universidade Católica de Minas Gerais, ambas entidades da executiva da CORED-MG, se ausentaram neste CORERED e não tinham enviado justificativa até o momento .Nesse sentido, foi deliberado por consenso que, assim como ocorreu no II CORERED, a entidade deverá apresentar uma justificativa pela ausência até sexta-feira, dia 20 de novembro de 2009, às 23:59, na lista de e-mails da CORED-MG (coredmg@yahoogrupos.com.br); a comunicação se dará no grupo da executiva. Além disso, ambas as razões devem ser levadas ao CORERED seguinte, para serem apreciadas no mesmo. Caso não seja apresentada justificativa até o prazo determinado, as entidades estarão advertidas automaticamente pela ausência. Se aprovadas no CORERED seguinte, as advertências serão desconsideradas. ITEM II – Aprovação da ata do III CORERED – Belo Horizonte: A ata foi aprovada por unanimidade. ITEM III – EMED 2009 – ratificar aprovação da prestação de contas: Ninguém se manifestou contrário, portanto, a aprovação das contas foi ratificada. Às 15 horas encerrou o CORERED no primeiro dia. Às 10h30, do dia quinze de novembro de dois mil e nove, iniciou-se novamente o CORERED. ITEM IV – EMED 2010: Bruno (CAPP-UFOP) apontou os informes. Luís Roberto Barroso está praticamente confirmado como palestrante. Vários outros grandes nomes estão sendo convidados, como: Marcelo da Costa Pinto Neves, Daniel Sarmento, José Afonso da Silva e Paulo Bonavides. Dalmo de Abreu Dallari já está confirmado. Provavelmente conseguirão patrocínio junto à Aprobatum para a confecção de mochilas para o EMED. Pretendem fazer cartazes para ficar prontos na próxima semana, que serão enviados até o fim deste mês, e o restante do material de divulgação será entregue ano que vem. Farão outros materiais, como a mapas com os locais dos eventos. Com relação aos eventos festivos, proporão união de divulgação junto à organização dos Jogos Interjurídicos, para facilitar contatos com diversas faculdades. O valor do pacote das inscrições será mantido em torno de R$150,00. O único patrocínio confirmado, por enquanto, é da Prefeitura de Ouro Preto. Mini-cursos ocorrerão no auditório da Escola de Farmácia e do Teatro Universitário. Foi convencionado que cada faculdade representada neste CORERED, além da PUC-Coreu, deveria convidar um professor de sua respectiva entidade para coordenar tais cursos. Discorreram que seria interessante que os temas dos mini-cursos poderiam ser um pouco mais amplos que o tema geral do EMED e seus GTs. Para as inscrições, foi decidido que, para incentivar a organização por delegações, serão feitos login no site do evento para os chefes de delegação das grandes faculdades que solicitarem ao CAPP. E, para que seja seguro a entrada no site, há o controle por matrículas, que são utilizadas pelo banco de dados dos Jogos Interjurídicos. Verão posteriormente as possibilidades que terão no site, de forma a tentar ao máximo centralizar as inscrições nos centros e diretórios acadêmicos, ao menos nas faculdades maiores, ou da Executiva da CORED. Pediram à UFV para olhar a possibilidade de repassar o sistema e/ou o banco de dados utilizado no último EMED, para ver se terão de criar um novo sistema ou poderão aproveitá-lo. Quanto à programação prévia, houve controvérsias quanto ao horário da abertura, mas ficou convencionado que, caso desse errado, não haveria GT neste primeiro dia. Foi sugerido o fortalecimento da Assembléia Geral/ Plenária Final, devido à sua importância e, para isto, poderiam fazer com que a presença nesta seja obrigatória para a obtenção de certificados. Alguns pensam que ainda pode ser optativa, mas isto será decidido posteriormente. As festas também já estão sendo programadas e acontecerão no campus da UFOP. Provavelmente ocorrerá também, nos intervalos dos eventos, intervenções artísticas de alunos de projetos da própria UFOP. ITEM V - Grupos de Trabalho (GTs): a) GT permanente Ensino Jurídico; B) GT permanente Extensão; C) Criação do GT permanente de Pesquisa: A Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão enviou no grupo de emails da Executiva da CORED a carta convidando aos centros acadêmicos e faculdades para que enviassem listagem de seus grupos de estudos, de pesquisa e de extensão. Como poucos a leram, não houve discussão. Foi sugerida que a diretoria compilaria pelo menos os grupos divulgados nos sites dos CAs e DAs da Executiva, que pertenceriam a suas respectivas entidades. O item D) (Criação do GT permanente Lei do Estágio), devido ao baixo quorum, não foi discutido. ITEM VI – Registro da CORED-MG como pessoa jurídica: A) Ata de posse e Estatuto autenticado de cada entidade: Lucas já havia solicitado às entidades que providenciassem e enviassem o mais breve possível. B) Ata autenticada com nomeação de representante oficial da entidade para a CORED-MG. É necessária a indicação de representante de cada centro acadêmico, bem como sua discriminação, registrados na ata de posse de cada um. Cada cargo da Executiva deve ser representado por pessoa física. Lucas pediu que providenciassem isso para o próximo CORERED. C) Alterações necessárias ao Estatuto da CORED-MG. É necessário que conste no estatuto, de forma completa e mais precisa, a sede da Coordenação, ou seja, necessitamos de uma sede fixa. Tem de acrescentar também a forma de exclusão e (re)inclusão dos associados. Discutiu-se tal dispositivo. Deveria-se criar um título à parte, a ser acrescentado antes do último (“Das disposições gerais e transitórias”), cuja redação foi proposta pelo próprio Conselho, por se tratar apenas de elementos formais, necessários ao registro. Foi aprovado da seguinte maneira: “Título V: Da exclusão dos associados - Capítulo I: Da demissão - Art. 39 Será excluída a entidade de base cujo membro representante junto à Cored fizer ou deixar de fazer algo que acarrete contrariedade às suas funções, competências e atribuições para as quais foi eleito, bem como aos princípios e finalidades de tal entidade. A deliberação de excluso será dada em Corered, com quorum mínimo de dois terços; Capítulo II: Da readmissão - Art. 40 Alterada a diretoria de entidade de base excluída ou o representante da mesma junto à Executiva, poderá haver readmissão, se tal entidade demonstrar interesse em contribuir junto à CORED, com comprometimento e idoneidade, através da indicação de novo representante. A readmissão será aprovada em Corered, com quorum mínimo de dois terços.” O estatuto deve ainda conter a assinatura dos representantes da Secretaria-Geral, deve ser datado e receber visto de um advogado, o que seria um pouco mais complicado. Lucas e Matheus ficaram de procurar algum profissional conhecido que possa colaborar com a entidade. Deve-se acrescentar a destinação do patrimônio em caso de dissolução. Decidiu-se que será vinculado à Assembléia Geral que convocaria-se para decidir isto, mas que será preferencialmente doado a entidades que promovam a Educação em Direitos Humanos ou grupos que fomentem Pesquisa e/ou Extensão em Direito. Tais modificações terão de ser aprovadas Ad referendum na próxima Assembléia Geral. D) Outros dados exigidos pelo Cartório. Falta a assinatura dos representantes legais na ata da Assembléia Geral. Além disso, foi discutida a necessidade de conter a assinatura de todos os estudantes da Plenária Final, o que faria o registro ficar oneroso por demais, visto que, pelo estatuto, eles são representados através do seu CA ou DA. Deliberou-se que a assinatura dos membros representantes dos CAs e DAs seriam suficientes. O presidente do CAAP deve assinar o requerimento de registro no cartório, pelo fato de tal CA ser a Secretaria-Geral. ITEM VII - Resultado do I Congresso da CORED: Lucas e Pryscilla relataram as dificuldades enfrentadas para a organização do Congresso e como conseguiu-se realizá-lo em cima da hora, com muita dificuldade. Foram colocadas também as insatisfações junto ao DACON- Milton Campos, que abandonou a organizações, bem como o DA PUC Coreu que, além de não admitir suas limitações em ajudar, queria impedir que a nova gestão eleita do DA, interessada em ajudar, o fizesse em seu lugar, mesmo não sendo em seu nome, num evento de uma entidade formada pelos estudantes de Direito de Minas Gerias, não por seus DAs ou CAs. Matheus falou sobre o contrato da festa que foi assinado solidariamente entre os DAs da PUC Coreu e da FUMEC. A primeira entidade não cumpriu com sua parte e, com isso, concorreu para o prejuízo da festa. ITEM VIII - Site da CORED/MG: Lucas relatou que a Secretaria de Comunicação tinha se comprometido a dinamizar o site, mas nada modificou nele. Sendo assim, ele passou a senha do site a cada entidade da Executiva, para que ajudem a atualizá-lo sempre. Passou-se direto ao item X. ITEM X - CONERED RECIFE: Da CORED-MG, irão Matheus Albanaz, do DAGB, membro da Comissão Gestora da FENED, e João Pedro Meira Reis, representante do CAAP. ITEM XI - Próximo CORERED: Discutiu-se a viabilidade do local e data, após as férias. Como havia poucas entidades presentes, ficou decidido que tentaríamos junto a outra entidade para promover a aproximação, e cogitou-se nomes como Governador Valadares, Juiz de Fora, Uberlândia e Diamantina, na ordem. Por precaução, caso não se consiga, seria realizado em Ouro Preto mesmo. Acertou-se que a data será dias 20 e 21 de fevereiro. Logo em seguida, em ligação para uma representante do Centro Acadêmico da Fadivale, de Governador Valadares, ela confirmou a possibilidade de ser lá, nesta data. ITEM XII - Conjuntura Política: a) Eleições à presidência da OAB-MG: Lucas falou sobre o debate entre os candidatos ocorrido na UFMG. Os diversos membros falaram o que ficaram sabendo das eleições e concluíram que serão extremamente disputadas. b) Eleições presidenciais de 2010: As eleições, pelas movimentações políticas, também prometem ser bem disputadas. ITEM IX - Debate sobre os 30 anos da Lei de Anistia: Foi bastante produtivo, em que discutiu-se várias controvérsias existentes tanto politicamente, quanto juridicamente, bem como os problemas apontados pelos palestrantes do seminário promovido no dia anterior, que existem até hoje em nossa democracia. ITEM XIII - Considerações Finais: Com nada mais a discutir, o Conselho foi encerrado às 16 horas. Nós, Pryscilla Gomes Matias e Lucas Azevedo Paulino, na competência de representantes do CAAP, e nas atribuições de Secretaria Geral da CORED-MG, lavramos a presente ata e, depois de lida e aprovada, a assinamos a assinamos juntamente com os demais presentes.
